Portal da Transparência
A Câmara Municipal cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Todas as informações públicas estão disponibilizadas conforme os critérios de Atualidade, Integralidade e Série Histórica.
Institucional
Estrutura / Organograma
Organograma funcional da Câmara Municipal.
ObrigatóriaAcessar Mesa Diretora
Composição e mandatos da Mesa Diretora.
ObrigatóriaAcessar Competências e Atribuições
Base legal e atribuições da Câmara.
RecomendadaAcessar Regimento Interno
Normas de funcionamento e procedimentos.
ObrigatóriaAcessar Lei Orgânica Municipal
Constituição municipal vigente.
RecomendadaAcessar Endereços e Telefones
Localização, horários e formas de contato.
ObrigatóriaAcessar
Vereadores e Mandato
Relação de Vereadores
Lista completa dos vereadores em exercício.
ObrigatóriaAcessar Perfil, Contato e Gabinete
Informações individuais de cada parlamentar.
RecomendadaAcessar Frequência e Presença
Registro de participação em sessões plenárias.
ObrigatóriaAcessar Subsídios e Remuneração
Valores pagos mensalmente a cada vereador.
ObrigatóriaAcessar Comissões e Bancadas
Composição das comissões permanentes e temporárias.
RecomendadaAcessar
Atividade Legislativa
Projetos de Lei
Proposições legislativas em tramitação e aprovadas.
ObrigatóriaAcessar Proposições
Indicações, requerimentos e moções.
ObrigatóriaAcessar Pauta e Atas de Sessões
Pautas, atas e resultados das sessões plenárias.
ObrigatóriaAcessar Votações Nominais
Como cada vereador votou em cada proposição.
RecomendadaAcessar Audiências Públicas
Consultas públicas, datas e documentos.
RecomendadaAcessar Transmissões
TV e áudio das sessões plenárias ao vivo e gravadas.
RecomendadaAcessar
Despesas
Despesas por Categoria / Elemento
Execução orçamentária detalhada por natureza de despesa.
EssencialAcessar Empenho, Liquidação e Pagamento
Execução financeira: empenho → liquidação → pagamento.
EssencialAcessar Restos a Pagar
Despesas empenhadas em exercícios anteriores não pagas.
ObrigatóriaAcessar Diárias e Passagens
Diárias pagas a vereadores e servidores.
ObrigatóriaAcessar Verba Indenizatória / Cota Parlamentar
Cota de gabinete e verba indenizatória por vereador.
ObrigatóriaAcessar
Licitações e Contratos
Editais e Avisos
Publicação de editais e avisos de licitações.
ObrigatóriaAcessar Modalidades / Dispensas / Inexigibilidades
Procedimentos e justificativas por modalidade.
ObrigatóriaAcessar Resultados e Atas
Resultado do julgamento das propostas.
ObrigatóriaAcessar Contratos (Íntegra)
Texto completo dos contratos firmados.
ObrigatóriaAcessar Aditivos Contratuais
Termos aditivos publicados para cada contrato.
ObrigatóriaAcessar Plano de Contratações Anual (PCA)
Planejamento anual de contratações (exigência 2024).
ObrigatóriaAcessar Empresas Sancionadas
Fornecedores suspensos ou inidôneos.
RecomendadaAcessar
Recursos Humanos
Cargos e Salários
Estrutura de cargos, funções e tabela salarial.
ObrigatóriaAcessar Servidores Efetivos e Comissionados
Lista nominal de servidores e respectiva lotação.
ObrigatóriaAcessar Remuneração Nominal Individualizada
Salário bruto individual de cada servidor.
ObrigatóriaAcessar Estagiários e Terceirizados
Contratos de estágio e serviços terceirizados.
ObrigatóriaAcessar Concursos e Seleções
Editais, resultados e homologações.
RecomendadaAcessar Folha de Pagamento
Folhas mensais de pagamento de pessoal.
ObrigatóriaAcessar Legislação de Pessoal
Estatuto, plano de cargos e legislação funcional.
RecomendadaAcessar
Planejamento e Contas
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Diretrizes, prioridades e metas para o exercício.
EssencialAcessar LOA — Lei Orçamentária Anual
Orçamento aprovado para o exercício corrente.
EssencialAcessar RGF — Relatório de Gestão Fiscal
Relatórios quadrimestrais de gestão fiscal.
EssencialAcessar Balancetes e Balanço Anual
Demonstrativos mensais e balanços anuais.
ObrigatóriaAcessar Prestação de Contas / Parecer Prévio
Prestações de contas anuais e pareceres do Tribunal.
ObrigatóriaAcessar Plano Estratégico
Planejamento estratégico institucional da Câmara.
RecomendadaAcessar
Convênios e Transferências
Legislação e Atos Normativos
Leis Municipais
Legislação municipal vigente aprovada pela Câmara.
ObrigatóriaAcessar Resoluções e Portarias
Resoluções da Mesa Diretora e portarias internas.
ObrigatóriaAcessar Atos da Mesa / Presidência
Atos administrativos internos da Mesa Diretora.
RecomendadaAcessar Diário Oficial do Legislativo
Publicações oficiais no Diário Oficial da Câmara.
ObrigatóriaAcessar
Controle Social
e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Solicite acesso a informações públicas. Prazo de 20 dias úteis (Lei 12.527/2011).
Essencial
Abrir solicitação
Relatório Estatístico de Pedidos
Estatísticas de atendimento ao e-SIC por período.
Obrigatória
Acessar
Ouvidoria
Canal de denúncias, reclamações, sugestões e elogios com sigilo garantido.
Obrigatória
Registrar manifestação
Carta de Serviços ao Usuário
Serviços prestados, canais e padrões de atendimento.
Recomendada
Acessar
Pesquisa de Satisfação
Avalie a qualidade dos serviços e do atendimento prestados.
Recomendada
Participar
LGPD — Proteção de Dados
Política de privacidade, DPO e direitos do titular de dados.
Recomendada
Acessar
Dados Abertos
Radar Nacional da Transparência — Atricon
Este portal participa do monitoramento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Acesse o Radar para verificar o índice de transparência deste órgão.