031/2023 - A população Luislandense muito tem questionado sobre as intervenções realizadas pela Prefeitura, na faixa de domínio do DER/MG, que margeia a MG 402 no perímetro.

JUSTIFICATIVA Sabemos que o Executivo e Legislativo, trabalham para dar melhores condições de vida as seus munícipes com transparência, e diante das inúmeras denúncias recebidas, os vereadores vêm através deste, requerer as informações, sendo este um direito de acesso às informações públicas garantias previstas na Lei 12.587, e na Constituição Federal, no art.5°, inciso XXXIII (trinta e três). Todas as informações devem estar de acordo como que estabelece a Lei de Acesso à Informação, não ser...