004/2024 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição de brindes aos participantes do Projeto Ambiental Outro Norte, desenvolvido em parceria com o CODANORTE

JUSTIFICATIVA A Lei nº 9.795 de 1999, ao instituir a Política Nacional de Educação Ambiental - Pnea, apontou como instrumento em todos os niveis de ensino como forma de fomento e mecanismo de mudança de cultura e evolução da participação coletiva em relação ao desenvolvimento sustentável. A implementação da Educação Ambiental deve promover a aprendizagem a partir do cotidiano e deve contar com a participação de todos. A Pnea faz ainda que a educação ambiental não deve só fazer parte do projet...