002-02/2024 - Art.1º Fica instituída a obrigatoriedade da atenção e prioridade no comprimento das ações educacionais nas áreas remanescentes de quilombos do território do Município de Luislândia- Estado de Minas Gerais

JUSTIFICATIVA o projeto de lei justifica-se pela necessidade de repensar a educação ofertada aos quilombos, tendo em vista o papel da escola como fonte de consevação e proteção da identidade mineira, principalmente da cultura de matriz africana. Desta maneira, o objetivo é propiciar uma educação centrada na história e cultura quilombola, atenta a participação ativa da comunidade na construção do ensino multicultural e inclusivo. A construção histórico-culturai mineira e marcada pela resistênc...