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A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG aprovou e o Prefeito Municipal Juvenal Alves dos Santos no uso de suas obrigações legais, sanciona a seguinte Lei.Art.1º- Fica instituído o Hino Oficial do Município de Luislândia como Símbolo Municipal, ao Lado da Bandeira e do Brasão, nos termos do art. 4° a Lei...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes Promulga a Seguinte Lei: Art. 1º — Fica reconhecida como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Município a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente durante o mês de junho, no Município de Luislândia. Art. 2º — A celebração de que trata...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, promulga a Seguinte Lei: Art.1º Fica denominado, de Elcilei Soares dos Santos, a quadra poliesportiva, na Vila Brasilândia. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Ar1. 3º- Esta l-ei enlra em vigor na data de sua pLrblicação Luislândia, 22 de Junho de 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus rcpresentantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1º Altera o nome do antigo Mercado Municipal Ursino Cardoso de Araújo, para Centro Cultura "Professora Elza Gonçalves dos Santos". Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Ar1. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Luislândia. 22 de Maio...
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luislandia/MG, apresentam o seguinte Projeto de Lei:Art. 1º Esta lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1° Fica declarado na integra, o loteamento Santo Antônio, conforme Decreto nº 10/2015, onde foi aprovado o loteamento, de propriedade de Normando Fiúza de Matos.O perímetro urbano do Município de Luislândia/MG, nos termos contidos no Memorial Descritivo e Croqui...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes ,Promulga a Seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizada a criação do Serviço Especializado Municipal para apoio e tratamento do portador de Transtorno Espectro Autista – SEMATTEA.Art. 2º O SEMATTEA ofertará atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do Município de...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado, de José dos Anjos F. da Cruz o Prédio do ESF - Estratégia da Família, no Distrito de São Judas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1º Ficam denominados, de acordo com a imagem em eanexo das vias, Avenidas e Praças no Distrito São Judas da seguinte forma: Avenida Vicente Ferreira do Nascimento - Avenida Principal Rua Adão Ferreira da Cruz - da residência de Carmozina a...
A Câmara Municipal de Luislândia, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1° - Fica obrigada a Prefeitura Municipal Luislândia/MG a divulgar em seu site oficial informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e período de interripção da obra. Parágrafo único. Considera obra paralisada,...
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1° Ficam denominados, de acordo com a imagem em anexo das vias, Avenidas e Praças no Bairro Santo Antônio da seguinte forma:Rua A: BrejãoRua B: TamanduáRua C: Curral NovoRua D: Água NovaRua E: São PedroRua F: Vargem GrandeAvenida G:...