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Projetos de Lei

Projetos de Lei

003/2024 - A Câmara Municipal de Luislândia decreta: Art. 1º Fica instituído no município de Luislândia a Semana Municipal de Conscientização do Autismo com o objetivo de informar e conscientizar...

JUSTIFICAÇÃO O presente projeto de lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, dia este em que e comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário de eventos do Município e da Câmara...

Autoria: Patrícia Júnia Ribeiro

Cadastrado em: 01/04/2024 20:00


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004/2024 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição de brindes aos participantes do Projeto Ambiental Outro Norte, desenvolvido em parceria com o CODANORTE

JUSTIFICATIVA A Lei nº 9.795 de 1999, ao instituir a Política Nacional de Educação Ambiental - Pnea, apontou como instrumento em todos os niveis de ensino como forma de fomento e mecanismo de mudança de cultura e evolução da participação coletiva em relação ao desenvolvimento sustentável. A implementação da Educação Ambiental deve...

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Cadastrado em: 25/03/2024 20:00


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001/2024 - A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA Promulga a Seguinte Lei: Art.1º Denomina Campo de Futebol "Arena das Estrelas", o Campo da Comunidade Campos Gerais. Art.2º Esta Lei entra em...

JUSTIFICATIVA A pratica esportiva é como instrumento educacional que visa o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adolescentes, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos e expectativas, próprias e dos outros, de forma que possam desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas, essenciais para o seu processo de desenvolvimento individual e social, aiém de ensinar...

Autoria: Patrícia Júnia Ribeiro

Cadastrado em: 15/03/2024 20:00


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002-02/2024 - Art.1º Fica instituída a obrigatoriedade da atenção e prioridade no comprimento das ações educacionais nas áreas remanescentes de quilombos do território do Município de Luislândia- Estado de Minas...

JUSTIFICATIVA o projeto de lei justifica-se pela necessidade de repensar a educação ofertada aos quilombos, tendo em vista o papel da escola como fonte de consevação e proteção da identidade mineira, principalmente da cultura de matriz africana. Desta maneira, o objetivo é propiciar uma educação centrada na história e cultura quilombola, atenta a participação ativa...

Autoria: Leonardo Antunes Pereira

Cadastrado em: 15/03/2024 20:00


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002-01/2024 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO AMADOR (2021) DE FUTEBOL NAS COMUNIDADES DE SÃO MATIAS E ALMAS CARAIBA, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA MG...

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº02/2024 O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvoivimento educacional e social, bem como na qualidade de vida do ser humano. Jovens e adultos de nossa cidade e zona rural, necessitam de valores éticos e morais e o esporte incentiva a essas conquistas aliadas ao sentimento...

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Cadastrado em: 07/03/2024 20:00


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014/2023 - Institui no município de Luislândia o Hino Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG aprovou e o Prefeito Municipal Juvenal Alves dos Santos no uso de suas obrigações legais, sanciona a seguinte Lei.Art.1º- Fica instituído o Hino Oficial do Município de Luislândia como Símbolo Municipal, ao Lado da Bandeira e do Brasão, nos termos do art. 4° a Lei...

Autoria: Flávio Mendes Ferreira

Cadastrado em: 11/09/2023 20:00


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013/2023 - “Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Município a Festa de Santo Antônio, em Luislândia.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes Promulga a Seguinte Lei: Art. 1º — Fica reconhecida como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Município a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente durante o mês de junho, no Município de Luislândia. Art. 2º — A celebração de que trata...

Autoria: Flávio Mendes Ferreira

Cadastrado em: 21/08/2023 20:00


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011/2023 - Denominação de "Elcilei Soares dos Santos" a quadra poliesportira, localizado na Vila Brasilândia

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, promulga a Seguinte Lei: Art.1º Fica denominado, de Elcilei Soares dos Santos, a quadra poliesportiva, na Vila Brasilândia. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Ar1. 3º- Esta l-ei enlra em vigor na data de sua pLrblicação   Luislândia, 22 de Junho de 2023

Autoria: Marcos Alberto Fernandes da Silva

Cadastrado em: 22/06/2023 20:00


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010/2023 - "Altera o nome do antigo Mercado Municipal Ursino Cardoso de Araújo. para Centro Cultural Professora Elza Gonçalves dos Santos"

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus rcpresentantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1º Altera o nome do antigo Mercado Municipal Ursino Cardoso de Araújo, para Centro Cultura "Professora Elza Gonçalves dos Santos". Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Ar1. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Luislândia. 22 de Maio...

Autoria: Marcos Alberto Fernandes da Silva

Cadastrado em: 22/05/2023 20:00


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009/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luislandia/MG, apresentam o seguinte Projeto de Lei:Art. 1º Esta lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento...

Autoria: Antônio Gonçalves Vieira
               Ênio da Paixão Ferreira Cruz
               Flávio Mendes Ferreira
               Leonardo Antunes Pereira
               Patrícia Júnia Ribeiro

Cadastrado em: 14/04/2023 20:00


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007/2023 - DECLARA O BAIRRO SANTO ANTÔNIO COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE LUISLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1° Fica declarado na integra, o loteamento Santo Antônio, conforme Decreto nº 10/2015, onde foi aprovado o loteamento, de propriedade de Normando Fiúza de Matos.O perímetro urbano do Município de Luislândia/MG, nos termos contidos no Memorial Descritivo e Croqui...

Autoria: Flávio Mendes Ferreira

Cadastrado em: 17/03/2023 20:00


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006/2023 - Autoriza a criação do Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do portador de Transtorno Espectro Autista – SEMATTEA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes ,Promulga a Seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizada a criação do Serviço Especializado Municipal para apoio e tratamento do portador de Transtorno Espectro Autista – SEMATTEA.Art. 2º O SEMATTEA ofertará atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do Município de...

Autoria: Patrícia Júnia Ribeiro

Cadastrado em: 13/03/2023 20:00


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004/2023 - Denominação de "José dos Anjos F. da Cruz" o prédio ESF - Estrátegia Saúde da Família, localizado no Distrito de São Judas

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado, de José dos Anjos F. da Cruz o Prédio do ESF - Estratégia da Família, no Distrito de São Judas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data...

Autoria: Ênio da Paixão Ferreira Cruz

Cadastrado em: 27/02/2023 20:00


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003/2023 - Denominação as vias públicas do Distrito de São Judas

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei:   Art.1º Ficam denominados, de acordo com a imagem em eanexo das vias, Avenidas e Praças no Distrito São Judas da seguinte forma: Avenida Vicente Ferreira do Nascimento - Avenida Principal Rua Adão Ferreira da Cruz - da residência de Carmozina a...

Autoria: Ênio da Paixão Ferreira Cruz

Cadastrado em: 13/02/2023 20:00


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002/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no Municipio de Luislândia/MG, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Luislândia, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1° - Fica obrigada a Prefeitura Municipal Luislândia/MG a divulgar em seu site oficial informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e período de interripção da obra. Parágrafo único. Considera obra paralisada,...

Autoria: Ênio da Paixão Ferreira Cruz

Cadastrado em: 06/02/2023 20:00


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001/2023 - Denominação das vias públicas do Bairro Santo Antônio

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA por seus representantes, Promulga a Seguinte Lei: Art.1° Ficam denominados, de acordo com a imagem em anexo das vias, Avenidas e Praças no Bairro Santo Antônio da seguinte forma:Rua A: BrejãoRua B: TamanduáRua C: Curral NovoRua D: Água NovaRua E: São PedroRua F: Vargem GrandeAvenida G:...

Autoria: Flávio Mendes Ferreira

Cadastrado em: 06/02/2023 20:00


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